As capitanias hereditárias

O sistema de capitanias hereditárias não alcançou os objetivos esperados

O sistema de capitanias hereditárias é um sistema de controle  administrativo colonial que marcou a história da colonização portuguesa no Brasil. A partir do ano de 1530, o governo português passou a voltar os seus interesses políticos e econômicos para as terras brasileiras. Contudo, isso exigia a instalação de algum modelo de administração que fosse capaz de assegurar a posse portuguesa sobre o território e, ao mesmo tempo, tornar o Brasil uma colônia lucrativa.

Foi buscando resolver esse problema que os portugueses implantaram no Brasil o sistema de capitanias hereditárias, em 1534. Nesse sistema, Portugal realizava a divisão das terras brasileiras em longas faixas que partiam do litoral até alcançar os limites do Tratado de Tordesilhas. Assim, cada faixa de terra era considerada uma capitania. Cada capitania tinha um responsável por ela, que era escolhido pelo rei de Portugal, e ganhava o título de donatário.

O donatário tinha o direito de utilizar a capitania doada por Portugal e, ao mesmo tempo, a obrigação de ocupar o território e organizar atividades que fossem lucrativas. Eles também poderiam repassar o direito de uso da capitania para o seu filho. Era por esse motivo que ela também era chamada de hereditária. Entretanto, a posse continuava com a Coroa e, por tal razão, o donatário não poderia vender ou comprar uma capitania.

A razão de Portugal utilizar esse modelo administrativo para ocupar o Brasil se dava por conta da falta de recursos financeiros e funcionários para que ele mesmo controlasse as terras diretamente. Sendo assim, o sistema de capitanias hereditárias garantia a exploração econômica da colônia sem que fosse necessário desembolsar grandes quantidades de dinheiro. Portugal tinha apenas o trabalho de fiscalizar e arrecadar os impostos que lhe eram de direito.

Mesmo com todas essas motivações e um modelo já organizado, o sistema de capitanias hereditárias não atingiu o sucesso esperado. Não raro, os donatários nomeados pela Coroa nem chegaram a pisar em terras brasileiras, mostrando receio e desinteresse em abandonar seus negócios em Portugal para se lançar a uma nova aventura do outro lado do Oceano Atlântico.

Os donatários que chegaram a assumir sua capitania e se mudar para o Brasil também enfrentaram sérias dificuldades. A grande extensão das capitanias e o desconhecimento do território dificultavam o processo de dominação. Por outro lado, a falta de incentivos do governo de Portugal tornava a missão dos donatários ainda mais complicada. Por fim, devemos também salientar a presença e a resistência das populações indígenas, que se sentiam injustiçadas com a ocupação promovida pelos portugueses.

Ao mostrar claros sinais de ineficiência, o sistema de capitanias hereditárias foi progressivamente substituído pelo Governo Geral. As duas únicas exceções do grande fracasso desse modelo foram notadas nas capitanias de São Vicente (atual estado de São Paulo) e Pernambuco. Nessas duas regiões, o sistema prosperou graças aos rápidos lucros obtidos pela exploração da cana de açúcar que era exportada para a Europa. Somente no ano de 1759, sob as ordens do marquês de Pombal, que o sistema de capitanias foi completamente extinto dando lugar somente ao Governo Geral.

Por Rainer Gonçalves Sousa
Colaborador Escola Kids
Graduado em História pela Universidade Federal de Goiás - UFG
Mestre em História pela Universidade Federal de Goiás - UFG

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